Enquanto as plataformas digitais moldam comportamentos em tempo real, a legislação que as regula ainda vive em ritmo analógico — e isso tem um preço alto: a perpetuação da violência, da mentira e do lucro sobre a dor alheia. O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet pode representar um ponto de virada. E, até aqui, o STF está no caminho certo.

A tese central em debate é simples, embora as big techs queiram nos convencer do contrário: hoje, só se responsabiliza uma plataforma por conteúdo ofensivo caso exista uma ordem judicial. O que o Supremo discute — com sete votos já proferidos e o julgamento ainda em andamento — é se essa regra ainda faz sentido diante de um ecossistema onde algoritmos premiam o que viraliza, não o que é verdadeiro.

Como já dito por aqui, em dezembro de 2024, no texto “A divergência entre quatro ministros do STF no caso das redes sociais”, delegar exclusivamente ao Judiciário, abarrotado e lento, o papel de decidir o que deve ou não ser retirado das plataformas é perpetuar a impunidade digital. O que está em jogo não é censura, mas responsabilidade.

Por Matheus Leitão - Revista Veja